O Prospera MEI, programa do governo federal que perdoa dívidas de microempreendedores individuais acumuladas até 13 de outubro de 2026, não apaga todo o débito. A anistia, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, cobre apenas a parte federal da guia mensal do MEI (a DAS), ou seja, a contribuição ao INSS, com juros e multas. Os valores de ICMS, que é estadual, e de ISS, que é municipal, também cobrados dentro da DAS, continuam devidos.

Na prática, quem está em atraso pode emitir a guia com o saldo restante, em geral poucos reais por mês, ou negociar direto com o estado ou a prefeitura se o débito já estiver em dívida ativa. O governo avisou os beneficiários pelo WhatsApp verificado do Gov.br e reforça que não cobra pagamentos por mensagem, um alerta contra golpes. Pagamentos de dívidas antigas feitos agora não serão devolvidos, e a DAS nova continua vencendo todo dia 20.

Fonte: GZH

Imagem: gerada por IA