Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino afirmou que a jornada de trabalho não vai cair de 44 para 40 horas semanais em 16 de dezembro, mesmo que empresas e sindicatos não cheguem a um acordo. Segue valendo o calendário da emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 16 de outubro: primeiro, jornada máxima de 42 horas com dois dias de descanso remunerado por semana; cerca de 14 meses depois, 40 horas na escala 5×2.

A audiência foi convocada dentro de duas ações de entidades empresariais que tentam mudar prazos e a forma de aplicação das novas regras. Para Dino, nem o Supremo nem as partes podem frustrar a decisão do Congresso, a não ser em caso de inconstitucionalidade. O decreto federal que vai regulamentar a mudança foi adiado e deve sair só depois que o presidente Lula voltar de viagens à Ásia. Para comércio, indústria e serviços, a mensagem é que a primeira etapa está mantida e as escalas de fim de ano precisam ser revistas desde já.

Fonte: CNN Brasil

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