Fim da 6×1: decreto assinado define regras da nova jornada, que começa em 16 de dezembro e encarece a hora extra

Mãos movem ímãs coloridos num quadro de escala semanal de funcionários no escritório de um home center (imagem ilustrativa)

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O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a passagem da escala 6×1 para a 5×2, aprovada pelo Congresso em outubro. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga por semana e sem corte de salário; em dezembro de 2027, chega a 40 horas. Empresas que não conseguirem garantir as duas folgas semanais poderão conceder oito folgas por mês, e acordos e convenções coletivas seguem valendo, exceto nas cláusulas que contrariarem a nova regra.

Para indústrias, frigoríficos, supermercados e o comércio, o ponto de atenção é o custo: o divisor usado para calcular o valor da hora passa de 220 para 210 horas mensais (e para 200 em 2027), o que deixa cada hora trabalhada, e portanto a hora extra, mais cara. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6×1 serão afetados diretamente. O tema ainda será julgado no plenário do STF, sem data marcada.

Fonte: g1

Imagem: gerada por IA

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