Reforma tributária: Receita promete não punir empresas que errarem de boa-fé e descarta adiamento

Impressora térmica solta cupom fiscal no balcão de quartzo de uma loja de materiais elétricos (imagem ilustrativa)

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A Receita Federal vai lançar em breve um programa de conformidade que livra de punição as empresas que cometerem erros no novo sistema de impostos sobre consumo, desde que tenham agido de boa-fé, e a ideia é que ele se torne permanente. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a boa-fé será presumida, e caberá ao Fisco provar a má-fé. Ele reconheceu que nem todas as empresas estão prontas para a CBS, que começa em janeiro, mas descartou adiar a implantação.

A Receita já identificou empresas que ainda não informam o valor da CBS nas notas fiscais, o que pode gerar retrabalho para os clientes na apuração pré-preenchida dos novos tributos. A versão 2.0 do regulamento da CBS e do IBS deve sair até o início da próxima semana. Para indústrias, comércio e escritórios de contabilidade da região, o recado é revisar o emissor de notas desde já.

Fonte: Valor Econômico

Imagem: gerada por IA

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