A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo que substitui o PIS e a Cofins, passa a valer em janeiro de 2027. Para acalmar o setor produtivo, que pedia um ano inteiro de testes, o governo vai propor ao Congresso que o primeiro recolhimento possa ser feito só em fevereiro, de forma opcional, e promete não multar a empresa que errar de boa-fé, sem esconder informações, quando houver dúvida legítima sobre as regras.

As micro e pequenas empresas do Simples Nacional que vendem mercadorias também ganharam fôlego: terão até março para adaptar a nota fiscal eletrônica e a nota de venda ao consumidor ao novo modelo, podendo emitir como hoje em janeiro e fevereiro. Prestadores de serviço já seguem as regras novas desde novembro, e nada muda para os MEIs. A alíquota da CBS para 2027, sugerida em 11,3%, ainda precisa ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro.

Fonte: g1

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