Jornada cai para 42 horas em dezembro e 5×2 vira regra geral; governo prepara decreto para as empresas

Relógio de ponto digital com biometria em ambiente industrial ao fim do expediente (imagem ilustrativa)

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Com a emenda que acaba com a escala 6×1, a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas a partir de meados de dezembro, e o trabalhador ganha direito a dois dias de descanso por semana, sem redução de salário. Em dezembro de 2027 o limite chega a 40 horas.

O governo prepara um decreto para orientar as empresas na transição; a publicação, que o ministro do Trabalho havia previsto para esta segunda-feira (9), foi adiada para depois da viagem do presidente. Sem acordo coletivo, vale o modelo 5×2; com negociação, as folgas podem ser distribuídas ao longo do mês, desde que haja ao menos oito dias de descanso a cada 30. Para indústrias, comércios e prestadores de serviço, é hora de revisar escalas e controle de jornada.

Fonte: Contábeis; O Globo

Imagem: gerada por IA

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