O Congresso promulgou na sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. É a primeira mudança no teto da jornada desde a Constituição de 1988. A transição tem duas etapas: em meados de dezembro de 2026 o limite cai para 42 horas, com duas folgas semanais remuneradas (uma delas de preferência no domingo), e em meados de dezembro de 2027 chega a 40 horas.
A regra vale também para os contratos atuais e mantém o limite de oito horas por dia, com compensação de horários e acordos coletivos ainda permitidos. Profissionais com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS ficam de fora. Para MEIs, microempresas e pequenas empresas, a emenda prevê regras de transição próprias, que ainda dependem de uma lei complementar. Para indústrias e lojas do Vale do Taquari que hoje operam em 6×1, o recado é começar já a redesenhar as escalas.
Fonte: O Globo
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