O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto principal do pacote de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). A medida de maior impacto para o setor privado é um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários, como isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais, que se soma à redução de 10% aprovada no fim de 2025. Na prática, os incentivos ficam cerca de 20% menores que os originais. O texto também autoriza o governo a limitar o uso dos créditos tributários que as empresas têm na Receita Federal para abater impostos, nos anos em que forem acionadas travas extras de gastos.

O governo calcula economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Ainda faltam os destaques, previstos para terça-feira (17), e a votação na Câmara dos Deputados. Entidades da indústria são contra: para exportadoras, agroindústrias e fabricantes gaúchos que dependem de regimes especiais ou acumulam créditos, a proposta pode significar mais imposto e menos dinheiro em caixa já no próximo ano.

Fonte: InfoMoney

Imagem: gerada por IA