O limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), parado em R$ 81 mil por ano desde 2016, vai subir para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O projeto passou pela Câmara na quarta-feira (14) e pelo Senado na quinta (15), por 78 votos a zero, e agora depende só da sanção presidencial. O texto também permite que o MEI tenha até dois empregados, e não apenas um.

A outra mudança é o perdão das dívidas do MEI com a União registradas até 13 de outubro de 2026, que somam cerca de R$ 12,6 bilhões e envolvem perto de 3,6 milhões de empreendedores. Para manter o benefício, será preciso pagar em dia as guias dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Para quem tem um pequeno negócio no Vale do Taquari e já estava perto do limite, a regra abre espaço para crescer sem precisar trocar de enquadramento tão cedo.

Fonte: Agência Senado

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